Lei nº 35/2018, de 20 de julho / Assembleia da República

Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

Decreto-Lei nº 56/2018, de 7 de setembro; 

Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, na versão republicada pelo Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro; 

Lei nº 148/2015, de 9 de setembro; 

Decreto-Lei nº 211-A/2008, de 3 de novembro; 

Decreto-Lei nº 40/2014, de 18 de março; 

Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro; 

Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro; 

Decreto-Lei nº 357-B/2007, de 31 de outubro; 

Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho; 

Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro; 

Decreto-Lei nº 262/2001, de 28 de setembro, na redação do Decreto-Lei nº 357-A/2007; 

Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro; 

Decreto-Lei nº 163/94, de 4 de junho; 

Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro; 

D.R. nº 139, I Série

Geral

PRODUTOS FINANCEIROS; FUNDO DE INVESTIMENTO; INSTRUMENTO FINANCEIRO; INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA; INVESTIDOR; UNIÃO EUROPEIA; MERCADO FINANCEIRO; EMPRESA DE INVESTIMENTO; SERVIÇOS DE INVESTIMENTO

2018