Inquérito anual sobre o pessoal da actividade seguradora.
Diário da República nº 85, III Série, de 12 de Abril de 1993;
Norma n.º 43/1982;
Norma n.º 61/1987;
Norma n.º 1/2002 -R, de 14 de Janeiro
INFORMAÇÃO PERIÓDICA; PESSOAL DA ACTIVIDADE SEGURADORA; EMPRESA DE SEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; SUPERVISÃO DE SEGUROS