Título/Resp.:	Decreto-Lei nº 205/83, de 21 de Maio
Notas:	Estabelece as normas a que se submeterá o contrato que instituirá o seguro do desportista amador.
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. nº 117, I Série;
REVOGADO POR:	Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril
TEMA:	Acidentes Pessoais/Doença
Assunto(s):	SEGURO DESPORTIVO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
ANO:	1983