DSP - subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Autorizações e Registo para Inscrição e Alteração de Inscrição dos Mediadores de Seguros ou de Resseguros
D.R. nº 166, II Série, Parte E, de 27 de Agosto de 2009;
Deliberação nº 1307/2010
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
MEDIADOR DE SEGUROS; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); ORGANISMO DE SEGUROS; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS; REGISTO DE MEDIADOR
2009