Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março : APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - EMPRESAS DE SEGUROS, SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES E SOCIEDADES DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

ver: Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Maio - (Informação financeira complementar - aditamento à Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março)
Define o âmbito subjectivo e o regime de aplicação das normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, relativamente às entidades sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, que não sejam abrangidas pelo artigo 4.º do mesmo Regulamento.

Artigo 2.º desta Norma na parte aplicável à empresas de seguros, foi revogado pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril; 

O art.º 3.º e os n.ºs 1 e 2 do art.º 6.º na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões desta norma, foram revogados pela Norma 7/2007 -R, de 17 de Maio; 

O art.º 4.º-A desta norma aditado pela Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Maio foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões; 

Regulamento nº 28/2005, Diário da República nº 70, II Série, de 11 de Abril de 2005

NIC; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS; CONTAS CONSOLIDADAS; DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS; REGRAS CONTABILÍSTICAS; PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); INFORMAÇÃO FINANCEIRA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REPORTE; VIGENTE

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