Adia o prazo de produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro. Postpones the production of effects of the Regulation No. 14/2010-R, 14 October.
Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro;
Diário da República nº 185, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2011
ATIVIDADE SEGURADORA; VIGENTE; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; EMPRESA DE SEGUROS; SEGURO DE VIDA; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; CONTRATO DE SEGURO; OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO; BENEFICIÁRIO; REGISTO INFORMÁTICO; SEGURADO; SUBSCRITOR; BASE DE DADOS