Norma n.º 15/2006 -R, de 21 de Dezembro : ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 2/2005 -R, DE 3 DE FEVEREIRO, RELATIVA AO CÁLCULO E CONSTITUIÇÃO DA MARGEM DE SOLVÊNCIA E DO FUNDO DE GARANTIA DAS EMPRESAS DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

Ver: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
Introduz no normativo relativo à margem de solvência das empresas de seguros os ajustamentos previstos na legislação sobre a supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro.

Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro; 

Regulamento nº 14/2007, Diário da República nº 20, II Série, de 29 de Janeiro de 2007; 

Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril

MARGEM DE SOLVÊNCIA; FUNDO DE GARANTIA; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO COMPLEMENTAR; SUPERVISÃO PRUDENCIAL; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CONGLOMERADO FINANCEIRO; DIRECTIVA CE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME PRUDENCIAL

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