| Notas: | Sustituída pela Portaria nº 136/92, de 10 de Fevereiro e Portaria de 27 de Dezembro de 1989
Reajustamento das percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras, a partir de 31 de dezembro de 1990 - Mapa constante do nº 1 do artigo 15ª do Decreto-Lei 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1ª do Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho. |
