Regula a divulgação de informação sobre comissões e rendibilidade relativa a fundos de poupança reforma que financiam planos poupança reforma sob a forma de fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo «Vida».
Diário da República nº 252, II Série, Parte E, de 31 de Dezembro de 2008
PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); TAXA DE RENDIBILIDADE; RENDIBILIDADE; RAMO VIDA; FUNDO AUTÓNOMO; FUNDO DE POUPANÇA REFORMA (FPR); DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO; EMPRESA DE SEGUROS; COMISSÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; CONDUTA DE MERCADO; VIGENTE
