Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública

O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro exercício que se inicie em ou após 1 de Janeiro de 2010.
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei nº 47/77, de 7 de Fevereiro.

Decreto-Lei nº 192/2015, de 11 de setembro; 

D.R. nº 133, I Série; 

revoga os artigos 4.º, 7.º e 11.º a 15.º do Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro; 

Decreto-Lei nº 127/95, de 1 de Junho; 

Declaração de Rectificação nº 67-B/2009

Contas das Empresas de Seguros

CONTAS ANUAIS; CONTAS CONSOLIDADAS; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; EMPRESA DE SEGUROS; PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES); INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; SUPERVISÃO DE SEGUROS; NIC; BALANÇO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGRAS CONTABILÍSTICAS; POC; DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS; BANCO DE PORTUGAL; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); CMVM

2009