Título/Resp.:	Decisão 2011/319/UE, de 26 de Janeiro de 2011 / Comissão Europeia
Notas:	Relativa aos regimes de auxílio C 50/07 (ex N 894/06) que a França tenciona conceder a favor do desenvolvimento dos contratos de seguro de doença solidários e responsáveis e dos contratos de seguros complementares de grupo contra os riscos de morte, incapacidade e invalidez.
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 143, de 31 de Maio de 2011
TEMA:	Contrato de Seguro
Assunto(s):	CONTRATO DE SEGURO; SEGURO DE DOENÇA; SEGURO DE DOENÇA SOCIAL; SEGURO DE GRUPO; INCAPACIDADE; INVALIDEZ; DANO DE MORTE; FRANÇA