Título/Resp.:	Decreto-Lei nº 31/2018, de 7 de maio / Presidência do Conselho de Ministros
Notas:	Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
ALT.PRODUZIDAS EM:	Altera os arts. 10.º e 11.º e revoga a al. h) do art. 6.º do Decreto-Lei nº 135-B/2017, de 3 de novembro;
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. nº 87, I Série
TEMA:	Incêndio
Assunto(s):	INCÊNDIO FLORESTAL; INCÊNDIO; VÍTIMA; CONTRATO DE SEGURO; INDEMNIZAÇÃO; EMPRESA; COMPETITIVIDADE; PRODUÇÃO; Apoio Financeiro
ANO:	2018