Regulamento (UE) 74/2014, de 28 de janeiro de 2014 / Conselho da União Europeia

Dá execução ao artigo 16. o , n. o 2 do Regulamento (UE) n. o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Implementing Article 16(2) of Regulation (EU) No 204/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Libya.

Regulamento (UE) 204/2011, de 2 de Março de 2011; 

J.O.U.E. L 26, de 29 de janeiro de 2014

Geral

MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; FUNDOS DE PENSÕES; LÍBIA