Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março : APROVA A PARTE UNIFORME GERAL DAS CONDIÇÕES GERAIS DAS APÓLICES DE SEGUROS OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL / Instituto de Seguros de Portugal

REVOGA: Condições gerais das apólices uniformes dos seguros:
A) Danos causados por instalações de gás, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
B) Entidades conservadoras de elevadores, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
C) Auditores independentes, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
D) Entidades instaladoras e/ou montadoras de redes de gás, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
E) Empresas de estiva, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
F) Entidades mediadoras imobiliárias, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
G) Revisor oficial de contas, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 10/1997 -R, de 3 de Julho, 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
H) Entidades montadoras e/ou reparadoras de componentes inerentes à adaptação de veículos à utilização de GPL, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
I) Agências de viagens e turismo, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro;
J) Prestamista, aprovadas pela Norma Regulamentar n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio, alterada pelas Normas Regulamentares n.os 11/2000 -R, de 13 de Novembro, 16/2000 -R, de 21 de Dezembro, e 13/2005 -R, de 18 de Novembro.
Aprova a parte uniforme geral das condições gerais das apólices de seguros obrigatórios de responsabilidade civil.

Approves the uniform part of the general conditions of several compulsory civil liability insurances

Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro; 

Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril; 

Norma n.º 5/2000 -R, de 24 de Maio; 

Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro; 

Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro; 

Diário da República nº 69, II Série, Parte E, de 8 de Abril de 2009

APÓLICE UNIFORME; CONDIÇÕES GERAIS; SEGURO OBRIGATÓRIO; DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE GÁS; ENTIDADE CONSERVADORA DE ELEVADORES; ENTIDADE INSTALADORA E/OU MONTADORA DE REDES E APARELHOS DE GÁS; EMPRESA DE ESTIVA; REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC); ENTIDADE MONTADORA E/OU REPARADORA DE COMPONENTES...DE VEÍCULOS À UTILIZAÇÃO DE GPL; AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO; PRESTAMISTA; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; AUDITOR INDEPENDENTE; ENTIDADE MEDIADORA IMOBILIÁRIA; APÓLICE DE SEGURO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATO DE SEGURO EM GERAL; VIGENTE; CONDIÇÕES DA APÓLICE

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