Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza com início ou vencimento no 3.º trimestre de 2007.
Regulamento nº 101/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007
ÍNDICES; SEGURO DE INCÊNDIO; RISCO DE INCÊNDIO; INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA; ACTUALIZAÇÃO DE CAPITAIS; SEGURO MULTIRRISCOS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS
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