Notas: | Circulares associadas: Circular n.º 33/1999, de 16 de Dezembro; Circular n.º 28/2004, de 17 de Novembro Altera as normas nºs. 19/1994-R, de 6 de Dezembro e 3/1996-R, de 18 de Janeiro, relativas ao cálculo das provisões técnicas republicando em anexo o texto consolidado. |