Estabelece regras quanto ao cálculo da provisão para prémios em cobrança, relativamente ao encerramento do exercício de 1994.
Diário da República n.º 26, III Série, de 31 de Janeiro de 1996;
Norma n.º 161/1992, de 27 de Novembro;
Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro
CONTABILIZAÇÃO; EMPRESA DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGRAS CONTABILÍSTICAS; PROVISÃO PARA PRÉMIOS EM COBRANÇA; FUNDO DE GARANTIA; PROVISÃO MATEMÁTICA; RAMOS NÃO VIDA; RAMO VIDA; VALORIMETRIA DOS ACTIVOS; ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
