Norma n.º 63/1982, de 28 de Junho : CUSTO DE APÓLICE - ENCARGOS - PRÉMIOS MÍNIMOS / Instituto Nacional de Seguros

Ver: Norma n.º 46/1982, de 24 de Maio e Norma n.º 108/1983, de 28 de Junho
Difere a data da aplicação da Norma n.º 46/1982, de24 de Maio relativa a custo de apólice, encargos e prémios mínimos e presta esclarecimentos em relação ao seguro de Assistência em Viagem e aos ramos Vida e Acidentes Pessoais.

Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho

APÓLICE DE SEGURO; ENCARGOS; PRÉMIO DE SEGURO; CUSTOS; ASSISTÊNCIA EM VIAGEM; SEGURO DE VIAGEM; RAMO VIDA; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; Prémio mínimo