Portaria nº 176/2018, de 20 de junho / Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 1451/2002, de 11 de novembro - Determina que o património de um fundo de poupança poderá ser constituído pelas espécies de activos previstos no Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho, com observância das regras constantes deste diploma

Portaria nº 1451/2002, de 11 de Novembro; 

Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de julho; 

D.R. nº 117, I Série

Fundos de Pensões

FUNDOS DE PENSÕES; PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR); PLANO DE POUPANÇA EDUCAÇÃO (PPE); ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES; SUPERVISÃO DE SEGUROS; PLANO DE POUPANÇA REFORMA/EDUCAÇÃO (PPR/E); SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; COMPOSIÇÃO DOS ACTIVOS; SEGURO DE VIDA; PLANO DE POUPANÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIMES COMPLEMENTARES

2018