Decreto-Lei nº 123/99, de 20 de Abril / Ministério da Ciência e da Tecnologia

Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica.

D.R. nº 92/99, I Série-a; 

Decreto-lei nº 437/89, de 19 de Dezembro; 

Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto

Acidentes Pessoais/Doença

INVESTIGAÇÃO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO OBRIGATÓRIO; ACIDENTE PESSOAL; BOLSEIRO

1999