Título/Resp.:

Circular n.º 55/1993 de 05/08 : FISCALIDADE - IRS - ABATIMENTOS / Departamento/Serviço Técnico

Notas:

Normas associadas: 17/1995

Assunto(s):

IRS; SEGURO DE PESSOAS TRANSPORTADAS; PRÉMIO DE SEGURO; FISCALIDADE NO SEGURO; DEDUÇÃO FISCAL; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; EMPRESA DE SEGUROS; RAMOS NÃO VIDA; SUPERVISÃO DE SEGUROS