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DL 73/91 (74 KB)    
Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 73/91, de 9 de Fevereiro

Notas:

Altera a redacção do Artigo 6º do Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto, relativo ao fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 34, I Série-A

TEMA:

Fundos de Pensões

Assunto(s):

FUNDOS DE PENSÕESMILITARES

ANO:

1991

Legislação