Não vigenteFixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005
D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
TAXAS; EMPRESA DE SEGUROS; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; ENTIDADE DE SUPERVISÃO; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME GERAL; REGIME INSTITUCIONAL
2004