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Título/Resp.:

Portaria nº 1255/2004 (2ª série), de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Notas:

Não vigente
Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004

TEMA:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Assunto(s):

TAXASEMPRESA DE SEGUROSENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESENTIDADE DE SUPERVISÃOSOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕESAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)ATIVIDADE SEGURADORAREGIME GERALREGIME INSTITUCIONAL

ANO:

2004

Legislação