Norma n.º 15/2002 -R, de 10 de Maio : FORMALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES E REGULAMENTO DO JÚRI / Instituto de Seguros de Portugal

Circulares associadas: Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho; Circular n.º 19/2003, de 8 de JUlho; Circular n.º 22/2004, de 6 de Setembro
Estabelece as regras de formalização da certificação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões, bem como o regulamento do Júri constituído para o efeito.

Regulamento nº 27/2002, Diário da República nº 136, II Série, de 15 de Junho de 2002; 

Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio

ACTUÁRIO RESPONSÁVEL; FUNDOS DE PENSÕES; ACTUÁRIO; CERTIFICAÇÃO DO ACTUÁRIO; JÚRI DE CERTIFICAÇÃO

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