Aprova o Regulamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviária
Despacho nº 11598/2011, de 29 de Agosto de 2011;
D.R. nº 253, II Série, Parte C, de 31 de Dezembro de 2010
Fundo de Garantia Automóvel
FGA; PREVENÇÃO RODOVIÁRIA; SEGURANÇA RODOVIÁRIA; SEGURO AUTOMÓVEL; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; ATIVIDADE SEGURADORA; PRÉMIO DE SEGURO
2010