Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Implementing Article 11(1) of Regulation (EU) No 377/2012 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau.

Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012; 

J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012

Geral

MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; FUNDOS DE PENSÕES; ÚLTIMA ALTERAÇÃO; REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU