Portaria nº 109/2018, de 23 de abril / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado e republicado pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril

Portaria nº 65/2014, de 12 de março, versão republicada pela Portaria nº 132/2017, de 10 de abril; 

D.R. nº 79, I Série

Agrícola/Colheitas

SEGURO DE COLHEITAS; SINISTRALIDADE; BONIFICAÇÃO; COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SIPAC; COBERTURA DO RISCO; CAPITAL SEGURO; INDEMNIZAÇÃO; IFADAP; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE

2018