Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria. Implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria.
Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012;
J.O.U.E. L 111, de 23 de abril de 2013
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; FUNDOS DE PENSÕES; SÍRIA
