Título/Resp.:	Regulamento (UE) 49/2013, de 22 de janeiro de 2013 / Conselho da União Europeia
Notas:	Altera o Regulamento (UE) n. o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné. Amending Regulation (EU) No 1284/2009 imposing certain specific restrictive measures in respect of the Republic of Guinea.
ALT.PRODUZIDAS EM:	Regulamento (UE) 1284/2009, de 22 de Dezembro de 2009;
FONTE INFORMAÇÃO:	J.O.U.E. L 20, de 23 de janeiro de 2013
TEMA:	Geral
Assunto(s):	MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; VIGENTE; FUNDOS DE PENSÕES; REPÚBLICA DA GUINÉ