Altera o Regulamento (CE) n. o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
Regulamento (CE) 765/2006, de 18 de Maio de 2006;
J.O.U.E. L 38, de 11 de fevereiro de 2012
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; BIELORRÚSSIA