Altera a Directiva do Conselho relativa à coordenação das disposições legislativas regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito à competências de execução atribuidas à Comissão.
Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho;
J.O.U.E. L 81, de 20 de Março de 2008
Seguro Directo Não Vida
EMPRESA DE SEGUROS; RAMOS NÃO VIDA; COMISSÃO EUROPEIA; COMPETÊNCIA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; VIGENTE
