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Título/Resp.:

Regulamento (CE) 1791/2006, de 20 de Novembro de 2006 / Comissão das Comunidades Europeias

Notas:

Adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações
externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia.

FONTE INFORMAÇÃO:

J.O.U.E. L de 20 de Dezembro de 2006

TEMA:

Geral

Assunto(s):

MEDIDAS RESTRITIVASSANÇÃO ECONÓMICAEMPRESA DE SEGUROSFUNDOS DE PENSÕESZIMBABUÉATIVIDADE SEGURADORAREGIME INSTITUCIONALREGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROSSANÇÃO FINANCEIRASANÇÃO INTERNACIONALREGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕESLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOASDIREITO DAS SOCIEDADESCONCORRÊNCIAAGRICULTURAPOLÍTICA DE TRANSPORTESFISCALIDADEROMÉNIABULGÁRIAVIGENTE

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