Relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades. On specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism.
Regulamento de Execução (UE) 1285/2009, de de 22 de Dezembro de 2009;
Regulamento de Execução(UE) 063/2011, de 21 de outubro de 2011;
Regulamento de Execução (UE) 542/2012, de 25 de junho de 2012;
Regulamento de Execução (UE) 714/2013, de 25 de julho de 2013;
Regulamento de Execução(UE) 1375/2011, de 22 de dezembro de 2011;
Regulamento de Execução (UE) 1169/2012, de 10 de dezembro de 2012;
Regulamento (UE) 125/2014, de 11 de fevereiro de 2014;
Regulamento de Execução (UE) 790/2014, de 22 de julho de 2014;
Regulamento de Execução (UE) 2015/1325, de 31 de julho de 2015;
J.O.U.E. L 344 de 28 de Dezembro de 2001
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; SANÇÃO ECONÓMICA; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; TERRORISMO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; PRIMEIRO REGULAMENTO
