Ver: Portaria de 13 de Dezembro de 1973Introduz algumas alterações nas condições gerais da apólice uniforme e na tarifa do ramo Acidentes Pessoais.
Norma n.º 61/1982, de 28 de Junho;
Norma n.º 102/1982, de 15 de Outubro
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; CONDIÇÕES DA APÓLICE; CONDIÇÕES GERAIS; APÓLICE UNIFORME; TARIFA