| Título/Resp.: | |
| Notas: | Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação) |
| ALT. SOFRIDAS POR: | Directiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019; |
| | Diretiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2019/2102, de 27 de novembro de 2019; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, de 11 de outubro de 2016; |
| | Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017; |
| | Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013; |
| | Parecer CON/2011/42, de 4 de Maio de 2011; |
| | Diretiva (UE) 2016/2341, de 14 de dezembro de 2016; |
| | Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014; |
| APLICADO POR: | Regulamento de Execução (UE) 2019/1285, de 30 de julho de 2019; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2019/699, de 6 de maio de 2019; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/461, de 19 de março de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/498, de 24 de março de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2016/869, de 27 de maio de 2016; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/2450, de 2 de dezembro de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/2451, de 2 de dezembro de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/2452, de 2 de dezembro de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2017/2015, de 9 de novembro de 2017; |
| | Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2017/812, de 15 de maio de 2017; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2017/309, de 23 de fevereiro de 2017; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2018/365, de 31 de janeiro de 2018; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2015/500, de 24 de março de 2015; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2020/193, de 12 de fevereiro de 2020; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2019/228, de 7 de fevereiro de 2019; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2020/744, de 4 de junho de 2020; |
| | Aviso 2021/C423/12, de 19 de outubro de 2021; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2022/186, de 10 de fevereiro de 2022; |
| | Regulamento de Execução (UE) 2021/1964, de 11 de novembro de 2021; |
| FONTE INFORMAÇÃO: | J.O.U.E. L 335, de 17 de Dezembro de 2009 |
| TEMA: | Actividade Seguradora |
| Assunto(s): | ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; ATIVIDADE SEGURADORA; RESSEGURO; SOLVÊNCIA II; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; VIGENTE; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EMPRESA DE SEGUROS |
