Título/Resp.:

Circular n.º 30/1991, de 21 de Março : PERCENTAGENS PARA O S.N.B. - DECRETO-LEI Nº 97/91 DE 2 DE MARÇO / Conselho Directivo

Notas:

Normas associadas: Norma n.º 18/1979

Assunto(s):

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL; PRÉMIO DE SEGURO; SEGURO DE INCÊNDIO; SEGURO AGRÍCOLA; SEGURO PECUÁRIO; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; TAXA DE SEGURO