Portaria nº 195/2013, de 28 de maio / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro; 

D.R. nº 102, I Série

Contrato de Seguro

SEGURO DE COLHEITAS; CONTRATO DE SEGURO; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SEGURO AGRÍCOLA; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; SIPAC

2013