Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro : PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Estabelece quais os documentos de prestação de contas anuais das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões e quais os documentos de prestação de contas consolidadas das empresas de seguros e outras sociedades que controlem empresas de seguros que se encontrem obrigadas a elaborar demonstrações financeiras consolidadas que devem ser publicados, e define os meios a utilizar e os termos dessa publicação.

Os art.ºs. 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º desta norma foram revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões; 

A redacção dos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º foi alterada pela Norma n.º 3/2008 -R, de 6 de Março; 

Regulamento nº 22/2005, Diário da República nº 51, II Série, de 14 de Março de 2005

EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; CONTAS ANUAIS; CONTAS CONSOLIDADAS; DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS; TRANSPARÊNCIA; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; INFORMAÇÃO FINANCEIRA; SUPERVISÃO DE SEGUROS; CONTAS INDIVIDUAIS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGRAS CONTABILÍSTICAS; VIGENTE; ESTATÍSTICA

http://www.isp.pt