Título/Resp.:	Portaria nº 292/99, de 28 de Abril / Ministério das Finanças
Notas:	Aplica nº 3 do art. 43º do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. nº 99/99, I Série-B
TEMA:	Geral
Assunto(s):	EMPRESA DE SEGUROS; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; SUPERVISÃO DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; LEGISLAÇÃO BASE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME GERAL; VIGENTE
ANO:	1999