Decreto-Lei nº 56/2018, de 9 de julho / Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado e as medidas de dinamização do mercado de capitais

Lei nº 35/2018, de 20 de julho; 

Lei nº 18/2015, de 4 de março; 

Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho; 

Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro; 

D.R. nº 130, I Série; 

Declaração de Retificação nº 31/2018, de 7 de setembro

Geral

VALORES MOBILIÁRIOS; REGIME JURÍDICO; INVESTIMENTO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; SOCIEDADE FINANCEIRA; INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO; CONTRATO DE SEGURO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; EMPRESA DE SEGUROS; EMPRESA DE RESSEGUROS; CMVM; OIC; CAPITAL DE RISCO; SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO; FUNDO DE INVESTIMENTO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); PAPEL COMERCIAL; MERCADO DE CAPITAIS; SOCIEDADE DE INVESTIMENTO; INVESTIMENTO MOBILIÁRIO; TÍTULOS DE CRÉDITO; DÍVIDA; Investimento Coletivo

2018