Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro / Assembleia da República

Aprova a revisão do Código do Trabalho.

Lei nº 27/2014, de 8 de maio; 

Lei nº 55/2014, de 25 agosto; 

Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto; 

Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro; 

Lei nº 23/2012, de 25 de junho; 

Lei nº 53/2011, de 14 de outubro; 

Lei nº 69/2013, de 30 de agosto; 

Lei nº 8/2016, de 1 de abril; 

Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro; 

D.R. nº 30, I Série; 

Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro; 

Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de março

Acidentes de Trabalho

PROCESSO DO TRABALHO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); FAT; PAGAMENTO DE PENSÕES; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; CÓDIGO DO TRABALHO; VIGENTE; SEGURO OBRIGATÓRIO

2009