Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS PARA PORTUGAL CONTINENTAL / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.

Norma n.º 1/2019 -R, de 18 de janeiro; 

Norma n.º 6/2021 -R, de 6 de julho; 

Portaria nº 65/2014, de 12 de março; 

Diário da República nº 91, Série II, Parte E, de 11 de maio de 2018; 

Norma n.º 4/2014 -R, de 9 de maio

ATIVIDADE SEGURADORA; SEGURO DE COLHEITAS; APÓLICE UNIFORME; SEGURO AGRÍCOLA; SIPAC; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE