Título/Resp.:	Norma n.º 2/2016 -R, de 23 de março : APÓLICE UNIFORME DO SEGURO DE COLHEITAS DE FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
Notas:	Aprova as condições gerais uniformes do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores. Approves the general uniform conditions applicable to fruit and vegetable products crop insurance in the autonomous region of Azores.
ALT. SOFRIDAS POR:	Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março;
	Norma Regulamentar n.º 6/2023 -R, de 23 de agosto;
FONTE INFORMAÇÃO:	Diário da República nº 66, II Série, Parte E, de 5 de abril de 2016
Assunto(s):	ATIVIDADE SEGURADORA; VIGENTE; SEGURO DE COLHEITAS; APÓLICE UNIFORME; SEGURO AGRÍCOLA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; AÇORES