Portaria nº 584/2004, de 28 de Maio / Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social, bem como os complementos por dependência e extraordinário de solidariedade

D.R. nº 125, I Série-B; 

Portaria nº 1475/2004, de 21 de Dezembro

Acidentes de Trabalho

PENSÃO POR INVALIDEZ; PENSÃO POR VELHICE; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; DOENÇA PROFISSIONAL; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; SEGURANÇA SOCIAL

2004