Define os procedimentos a adoptar pelas sucursais financeiras de instituições de crédito e sociedades financeiras residentes em território português e instaladas nas zonas francas da Madeira e da Ilha de Santa Maria
DR nº 80, I Série-B
Geral
MADEIRA; ZONA FRANCA; BENEFÍCIOS FISCAIS; IRC; CONTABILIDADE; SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR
2002