Orientações sobre a aplicação ao setor dos seguros da Diretiva 2004/113/CE do Conselho, à luz do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-236/09 (Test-Achats).
Comunicação da Comissão, de 22 de dezembro de 2011
Regras de Concorrência
ATIVIDADE SEGURADORA; CONTRATO DE SEGURO EM GERAL; IGUALDADE DE TRATAMENTO; MULHER; HOMEM; PRÉMIO DE SEGURO; DISCRIMINAÇÃO; DISCRIMINAÇÃO SEXUAL; RISCO; PENSÃO DE REFORMA
