Impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento (CE) 219/2008, de 11 de Março de 2008;
Regulamento (CE) 441/2007, de 20 de Abril de 2007;
Regulamento (CE) 618/2007, de 5 de Junho de 2007;
Regulamento (UE) 961/2010, de 25 de Outubro de 2010;
Regulamento (UE) 532/2010, de 18 de Junho de 2010;
Regulamento (CE) 1110/2008, de 10 de Novembro de 2008;
Regulamento (CE) 116/2008, de 28 de Janeiro de 2008;
Regulamento (CE), de 15 de Dezembro de 2009;
J.O.U.E. L 103, de 24 de Abril de 2007
Geral
MEDIDAS RESTRITIVAS; TERRORISMO; POLÍTICA INTERNACIONAL; SANÇÃO ECONÓMICA; SANÇÃO INTERNACIONAL; EMBARGO; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; IRÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; PRIMEIRO REGULAMENTO