Divulga os limiares para efeitos da determinação da margem de solvência exigida para os ramos «Não vida» e os limites mínimos do fundo de garantia, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2007
MARGEM DE SOLVÊNCIA; FUNDO DE GARANTIA; RAMOS NÃO VIDA; RAMO VIDA; SUPERVISÃO DE SEGUROS; DIRECTIVA CE; EMPRESA DE SEGUROS; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIME PRUDENCIAL
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