Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas.
Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M, de 10 de Outubro. Remete para o Decreto Legislativo Regional 2/83/M, de 7 de Março.;
Decreto Regulamentar Regional nº 25/93/M, de 19 de Agosto, nos seus artigos 1º, 2º, 4º a 7º, 12º, 19º, 22º, 24º e 30º;
Alterado o artigo 28º e revogados os artigos 34º e 35º, por Decreto Regulamentar Regional nº 13/85/M, de 11 de Julho;
Decreto Regulamentar Regional nº 12/99/M, de 3 de Setembro;
D.R. nº 65, I Série
Agrícola/Colheitas
SEGURO DE COLHEITAS; MADEIRA; SEGURO AGRÍCOLA; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE
1984
