Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e as pensões de doença profissional de regimes de segurança Social.
D.R. nº 291, I Série-B;
Portaria nº 1323-B/2001, de 30 de Novembro;
Portaria nº 1362/2003, de 15 de Dezembro
Acidentes de Trabalho
PENSÃO POR INVALIDEZ; PENSÃO POR VELHICE; PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; DOENÇA PROFISSIONAL; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; SEGURANÇA SOCIAL
2002
